Política de Privacidade da 776bet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 776bet, acessível em https://776bet.cam, é a empresa responsável pela operação da plataforma no mercado brasileiro ("Controlador" ou "776bet").

Para fins desta Política de Privacidade, o Controlador pode ser contactado pelo canal de suporte disponível na plataforma ou pelo endereço de e-mail de suporte indicado ao final deste documento. As solicitações relacionadas a dados pessoais serão encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme Seção 12.

2 Dados Pessoais Coletados

A 776bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, URL de origem;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 776bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação do usuário, autenticação de acesso, manutenção do cadastro e comunicações operacionais sobre a conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e ao financiamento do terrorismo;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, depósitos, saques e funcionalidades da plataforma;
• Processamento de pagamentos: execução de transações financeiras, verificação de meios de pagamento e prevenção a fraudes;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações submetidas pelos canais de atendimento;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e comunicados — apenas para usuários que consentiram com o recebimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de contas múltiplas, atividades suspeitas, abuso de bônus e violações dos Termos e Condições;
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações tributárias, regulatórias e de reporte às autoridades competentes (COAF, Receita Federal, SPA);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, usabilidade e desempenho técnico.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 776bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): KYC, reporte ao COAF, obrigações fiscais e regulatórias do setor de apostas (Lei 14.790/2023);
• Consentimento (art. 7.º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de produtos, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): análise de risco em transações financeiras de maior valor.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 776bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários (princípio da minimização):

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — recebem dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo (ID de sessão, moeda, saldo relevante);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — para processamento das transações;
• Serviços de KYC e antifraude: provedores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes, operando como operadores de dados sob nossa instrução;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, SPA, Judiciário e demais órgãos — quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços em nuvem, hospedagem e segurança cibernética — sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação do setor;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigações tributárias (CTN) e regulatórias;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados para fins de marketing: mantidos enquanto houver consentimento ativo — excluídos dentro de 30 dias da revogação;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade.

Após os prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

7 Segurança dos Dados

A 776bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores e sistemas acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos anômalos, operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre segurança da informação e LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 776bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48).

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 776bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança de formulários, preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de usabilidade e desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (ex.: configurações de exibição, notificações). Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso, sempre com dados agregados ou anonimizados. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades opcionais da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

9 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza tecnológica da plataforma, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em particular por provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 776bet observa os requisitos do art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das bases anteriores for aplicável.

10 Menores de Idade

Caso a 776bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores devem contatar nosso suporte imediatamente.

A 776bet adota medidas técnicas para prevenir o acesso de menores, incluindo verificação de CPF (que pressupõe maioridade), solicitação de data de nascimento no cadastro e processo de KYC com documento de identidade com foto.

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (descritos no topo desta página), o titular pode:

• Enviar solicitação por e-mail ao endereço do DPO indicado na Seção 12, com identificação completa (nome, CPF e descrição da solicitação);
• Abrir um chamado pelo chat ao vivo disponível na plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Acessar as configurações de privacidade disponíveis diretamente na área logada da conta para solicitações de acesso e revogação de consentimento de marketing.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação justificada ao titular. O atendimento é gratuito, nos termos do art. 19 da LGPD.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta ou o tratamento de seus dados, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 55-J, IV, da LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 776bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 776bet sobre quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o endereço de e-mail de suporte geral da plataforma, indicando no assunto da mensagem: "Privacidade / DPO — LGPD".

Contato para assuntos de privacidade: [email protected] — assunto: Privacidade / DPO — LGPD

13 Alterações a esta Política de Privacidade

A 776bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso o usuário discorde das alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelas demais normas aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil (Lei 14.790/2023).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não sejam resolvidas diretamente com a 776bet ou com a ANPD serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.